Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": assessoria operacional em gestão de ciclo de vida de hardware de IA, incluindo Revisão de Inventário de Ativos, Plano de Estratégia de Renovação e Retainer de Gestão de Ciclo de Vida.
• "Cliente": pessoa jurídica ou profissional que contrata os Serviços da Esfera Núcleo.
• "Nós / Esfera Núcleo": Esfera Núcleo Assessoria Operacional Ltda.
• "Artefato": documento, relatório, inventário ou plano entregue como resultado de um engajamento.
• "Engajamento": período contratado para prestação de um serviço específico.

2. Aceitação dos Termos

O uso ou contratação dos Serviços constitui aceitação destes Termos. Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos no Brasil. A Esfera Núcleo reserva-se o direito de recusar atendimento a qualquer parte.

3. Descrição dos Serviços

A Esfera Núcleo oferece assessoria operacional independente para equipes de infraestrutura que gerenciam hardware de IA, em especial aceleradores Nvidia. Os serviços compreendem:

• Revisão de Inventário de Ativos — levantamento e documentação da frota de hardware existente (aproximadamente 10 dias úteis, preço fixo R$ 680).
• Plano de Estratégia de Renovação — planejamento documentado de atualização de hardware considerando carga de trabalho e ciclo orçamentário (2–3 semanas, preço fixo R$ 2.950).
• Retainer de Gestão de Ciclo de Vida — assessoria B2B mensal recorrente com revisões periódicas e contato permanente (R$ 5.420/mês, sem fidelização mínima).

Os Serviços são prestados no Brasil. A Esfera Núcleo não é revendedora, distribuidora ou representante de nenhum fabricante de hardware.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre a frota de hardware no prazo combinado.
• Designar um ponto de contato interno responsivo para o andamento do engajamento.
• Utilizar os artefatos entregues para fins operacionais internos, sem redistribuição comercial a terceiros.
• Manter a confidencialidade de metodologias e processos próprios da Esfera Núcleo.
• Não reproduzir, modificar ou atribuir indevidamente autoria dos artefatos entregues.

5. Propriedade Intelectual

Os artefatos produzidos em cada engajamento são entregues ao Cliente para uso interno irrestrito. As metodologias, modelos e processos utilizados pela Esfera Núcleo na produção desses artefatos permanecem de propriedade exclusiva da Esfera Núcleo. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para utilização dos artefatos.

6. Pagamento

• Os valores são os indicados no escopo de cada serviço e na proposta formal emitida antes do início do engajamento.
• Moeda: Real brasileiro (BRL).
• Pagamentos aceitos: transferência bancária (PIX, TED) e boleto.
• Engajamentos pontuais: pagamento integral antes do início ou conforme acordado na proposta.
• Retainer mensal: cobrança no início de cada ciclo.
• Política de reembolso: engajamentos cancelados antes do início têm reembolso integral. Cancelamentos após o início são pro-rata com base no trabalho executado até a data.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

• O escopo de cada engajamento é definido na proposta formal aceita pelo Cliente antes do início.
• Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.
• Os prazos indicados são estimativas; a Esfera Núcleo envidará esforços razoáveis para cumpri-los, mas atrasos causados por falta de informações do Cliente não são de responsabilidade da Esfera Núcleo.
• Cada artefato é acompanhado de uma sessão de revisão conjunta para garantir usabilidade.

8. Isenções e Limitações

A Esfera Núcleo presta assessoria operacional informativa. Os serviços não constituem:

• Assessoria financeira, de investimentos ou de gestão de ativos financeiros regulados.
• Serviços jurídicos, contábeis ou tributários.
• Recomendação de compra ou venda de hardware específico de qualquer fabricante.

A Esfera Núcleo não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos artefatos entregues. Os resultados dependem da qualidade das informações fornecidas pelo Cliente e das condições de mercado no momento de cada decisão.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Esfera Núcleo em relação a um Cliente excederá o valor pago pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A Esfera Núcleo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

10. Rescisão

• Engajamentos pontuais podem ser cancelados por qualquer parte com aviso por escrito antes do início, com reembolso conforme seção 6.
• O Retainer mensal pode ser encerrado por qualquer parte com aviso de 30 dias por escrito. Não há multa rescisória.
• A Esfera Núcleo pode encerrar o engajamento imediatamente em caso de violação material destes Termos pelo Cliente.
• As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa amigavelmente em até 30 dias antes de iniciar qualquer procedimento formal. O foro eleito para dirimir controvérsias é o da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta formal aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não constitui renúncia a direitos futuros.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Esfera Núcleo.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento ou via correspondência registrada.

13. Alterações a estes Termos

A Esfera Núcleo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 92 3084-2761
• Endereço: Av. Djalma Batista 482, Chapada, Manaus — AM, 69050-010